Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

A CCLJ — Curso de Criação de Empresas de Logística Jurídica — é uma iniciativa educacional gratuita, oferecida pelo Juris Correspondente, com o objetivo de capacitar o aluno a criar, estruturar, operar e expandir uma empresa de logística jurídica.

2. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e conta

O cadastro é gratuito e individual. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informações falsas, duplicadas ou de terceiros podem resultar em bloqueio sem aviso.

4. Acesso ao conteúdo

Os módulos são liberados de forma sequencial. Para liberar o próximo módulo é necessário obter, no mínimo, 70% de acertos no exercício do módulo anterior. A prova final só é liberada após a conclusão de todos os módulos e seus exercícios.

5. Prova final e certificação

A prova final tem 50 questões aleatórias e exige 70% de acertos para aprovação. Em caso de reprovação, há bloqueio de 24 horas antes da próxima tentativa. Aprovado, o aluno recebe automaticamente um certificado digital com código de validação por QR Code, hospedado publicamente em nossa página de validação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — textos, vídeos, áudios, marcas, identidade visual, código e estrutura — é de titularidade do Juris Correspondente ou de seus licenciadores. É proibido copiar, redistribuir, revender, retransmitir ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

7. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Compartilhar credenciais de acesso ou explorar a plataforma em nome de terceiros não cadastrados;
• Automatizar acessos, raspar conteúdo ou tentar violar mecanismos de segurança;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

8. Conteúdo audível e recursos de IA

A plataforma oferece a leitura das aulas em áudio por meio de tecnologia de text-to-speech. O áudio é gerado sob demanda e destinado exclusivamente ao estudo individual. É proibido gravar, redistribuir ou reutilizar comercialmente o material.

9. Disponibilidade e alterações

Por se tratar de iniciativa gratuita, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos atualizar conteúdo, ementa, banco de questões, recursos e estes Termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes pela própria plataforma.

10. Privacidade e dados pessoais

Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Coletamos apenas os dados necessários para autenticação, registro de progresso e emissão do certificado. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo nosso canal de suporte.

11. Limitação de responsabilidade

O conteúdo do curso é educacional e de boas práticas de mercado. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária individual. Decisões empresariais tomadas com base no curso são de exclusiva responsabilidade do aluno.

12. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Certificados já emitidos permanecem válidos e verificáveis publicamente, conforme previsto neste instrumento, mesmo após a exclusão da conta.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do aluno para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas, solicitações de privacidade e pedidos de suporte devem ser feitos pelo nosso portal: suporte.juriscorrespondente.com.br.